Contrato de Licença de usuário final do Inobitec DICOM Viewer

ACORDO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL

Atualizado: Janeiro 2024

Importante! Antes de começar a usar o Programa mencionado abaixo (incluindo download, reprodução, instalação, inicialização), leia com atenção as condições de seu uso apresentadas neste Acordo.

Qualquer início de uso do Programa implica a conclusão apropriada do Acordo e seu consentimento expresso, pleno e completo com o Acordo e todos os seus termos.

Se você não der seu completo consentimento para aceitar os termos deste Acordo, você não tem direito a usar o Software e é obrigado a removê-lo, e todos os seus componentes e dados, de todos os seus computadores e outros dispositivos eletrônicos.

O presente Acordo de Licença do Usuário Final (doravante referido como o "Acordo") é um acordo juridicamente obrigatório ente a empresa INOBITEC e você, o Usuário Final, e se aplica ao seguinte Software:

"Software de visualização, armazenamento e exportação de imagens médicas de INOBITEC", Registro de dispositivos médicos №RZN 2019/8294 (Certificado de registro de estado do programa para computadores №2014610255 datado de 12 de Novembro de 2013) - Inobitec DICOM Viewer, versão 2.13.0.

1. TERMOS PRINCIPAIS

1.1. "OOO INOBITEC", a empresa INOBITEC refere-se à sociedade de responsabilidade limitada OOO INOBITEC com sede registrada em 394006, Rússia, Voronezh, Rua Bakhmetieva, 2B, escritório II.

1.2. "Inobitec DICOM Viewer" refere-se ao programa de computador para visualização, armazenamento e exportação de imagens médicas (dados médicos DICOM), bem como a todas as atualizações seguintes que pertencem à empresa INOBITEC como o Titular dos Direitos.

1.3. "Você", "Usuário" refere-se a qualquer indivíduo ou entidade legal que adquiriu/recebeu/usa o Programa.

1.4. "Programa" refere-se a uma cópia do arquivo do Programa de Computador ( no seu conjunto, assim como seus componentes) que constitui um conjunto objetivo de dados e comandos, incluindo o código fonte, que a empresa INOBITEC incluiu no Programa de Computador, bem como qualquer documentação sobre seu uso.

1.5. "Documentação Técnica", "Manual do Usuário" são documentos eletrônicos anexos contidos no arquivo com o Programa, que é baixado pelo Usuário a partir da página Web do site: https://inobitec.com/por/downloads/dicomviewer/ , bem como arquivos eletrônicos à disposição do Usuário para consulta na página Web do site: https://inobitec.com/eng/manual/dicomviewer/ , de propriedade da empresa INOBITEC (Titular do Direito Autoral). Se necessário, o Titular do Direito Autoral pode atualizar a versão eletrônica do Manual do Usuário no Site da Web do Titular do Direito Autoral, que pode ser encontrado nos endereços da Web indicados acima

1.6. "Uso do Programa" refere-se a qualquer ação relacionada com o funcionamento do Programa de acordo com sua aplicação.

1.7. "Ativação" refere-se à ação destinada a registrar o programa ao nome de um Usuário específico, incluindo a introdução da Chave de Licença pelo Usuário específico, na forma prescrita pelo presente Acordo de Licença.

1.8. "Chave de Licença" refere-se a um conjunto de dígitos (código digital) que representa um elemento técnico de segurança de direitos autorais e se usa para a ativação do Programa.

1.9. "Versão de demonstração" refere-se à versão do Programa com tempo de uso limitado, que tem caráter informativo e com o propósito de qualificação e teste das possibilidades funcionais do Programa pelo Usuário.

1.10. "Edição" ("Edições") refere-se a uma modificação específica (variante de realização) do Programa que se caracteriza por um conjunto específico das possibilidades funcionais disponíveis para o Usuário.

1.11. "Módulo adicional" ("Módulos adicionais") refere-se ao módulo do Programa separado que se caracteriza por um conjunto específico das possibilidades funcionais disponíveis para o Usuário, que pode ser incluído na Edição do Programa específica por remuneração adicional.

1.12. "Suporte Técnico" refere-se às atividades efetuadas pela INOBITEC dentro dos limites e quantidades especificadas por esta para assegurar o funcionamento do Programa, incluindo a assistência de informação e consultas dos Usuários sobre o uso do Programa.

1.13. "Contrato", "Fatura de Oferta (Contrato de Licença)" refere-se ao documento baseado no qual a empresa INOBITEC ou outra pessoa física ou entidade jurídica com os direitos correspondentes, concedeu o Programa ao Usuário para uso de acordo com os termos do presente Acordo.

1.14. "Legislação aplicável" refere-se à legislação vigente da Federação Russa.

2. OBJETO DO ACORDO

2.1. A empresa INOBITEC concede ao Usuário o direito de usar o Programa (licença simples não exclusiva) sujeito à observância de todas as restrições e condições de uso do Programa de acordo com a sua documentação técnica, possibilidades funcionais e condições do presente Acordo, em consideração ao número de cópias pagas da licença do Programa em edições correspondentes e com ou sem módulos adicionais pagos e especificados no capítulo 6 do presente Acordo.

2.2. Todas as disposições deste Acordo se aplicam ao Programa tanto no seu conjunto, bem como a seus componentes individuais.

2.3. O presente Acordo é celebrado antes ou imediatamente após o início do uso do Programa e continua válido durante todo o período de seu uso legal pelo Usuário dentro da duração do direito autoral, na condição de observância de todas as disposições do presente Acordo pelo Usuário.

2.4. A empresa INOBITEC concede ao Usuário o direito de usar o Programa sem nenhuma limitação territorial, de acordo com as condições e na forma prescrita pelo presente Acordo de Licença.

3. DIREITOS AUTORAIS E MARCAS COMERCIAIS

3.1. O Programa é o resultado da atividade intelectual e objeto dos direitos autorais da empresa OOO INOBITEC, Voronezh, Rússia (OGRN ( número de registro estatal principal) 1103668008070) (doravante referida como "Empresa INOBITEC" ou "Titular dos Direitos") no âmbito do Registro de dispositivos médicos datado de 18 de Abril de 2019, № RZN 2019/8294 e Certificado de Registro de Estado do Programa para Computadores №2014610255 datado de 12 de Novembro de 2013.

3.2. Os algoritmos do funcionamento do Programa e seus códigos fonte (incluindo partes dele) constituem os segredos comerciais da empresa INOBITEC. Qualquer uso destes algoritmos ou uso do Programa que viole os termos do presente Acordo considera-se uma violação dos direitos de INOBITEC e é motivo para privar o Usuário dos direitos concedidos a ele sob o presente Acordo.

3.3. 3.3. A empresa INOBITEC garante que tem todos os direitos requeridos pelo presente Acordo para concedê-los ao Usuário, incluindo a documentação do Programa.

3.4. Ao publicar qualquer material criado usando o Inobitec DICOM Viewer de qualquer edição, bem como módulos adicionais para o Inobitec DICOM Viewer, o usuário deve fornecer a seguinte informação nesses materiais: "Criado usando o Inobitec DICOM Viewer, link para o site: https://inobitec.com/por/downloads/dicomviewer/. Este requisito se aplica a todas as formas de publicação, incluindo, mas não se limitando a, vídeos, apresentações, materiais de treinamento, etc.
O usuário também se compromete a manter esta informação em qualquer trabalho derivado criado com base nesses materiais.
O não cumprimento deste requisito pode levar à violação dos termos deste Contrato de Licença e resultar em consequências jurídicas de acordo com a legislação aplicável.

3.5. A responsabilidade pela violação de direitos autorais corresponde à legislação vigente aplicável.

3.6. Pelo presente Acordo, o Usuário não obtém nenhuns direitos de uso das marcas comerciais e marcas de serviço da empresa INOBITEC.

3.7. Para proteger os direitos autorais e restrições do uso do Programa, o Titular dos Direitos usa vários elementos técnicos de segurança, incluindo a Chave de Licença.

4. CONDIÇÕES DE USO DO PROGRAMA E RESTRIÇÕES

4.1. O presente Acordo concede o direito de instalar, iniciar e usar uma cópia do Programa dentro das possibilidades funcionais da edição correspondente e os módulos adicionais correspondentes para ela.

4.2. O Usuário sob nenhuma condição não pode:

4.2.1. remover ou modificar o exterior das informações e detalhes dos direitos autorais, marcas comerciais ou direitos de patente especificados no Programa,

4.2.2. transformar o código do objeto do Programa no texto fonte,

4.2.3. modificar de qualquer forma o código do objeto ou componentes do Programa, com exceção daqueles que se modificam usando os meios incluídos no pacote do Programa e especificados na documentação,

4.2.4. usar a mesma chave de licença em mais de um computador ao mesmo tempo,

4.2.5. distribuir ou transmitir o Programa de acordo com algumas outras condições, com exceção daquelas determinadas pelo Acordo,

4.2.6. distribuir o Programa, seus componentes e/ou os programas criados com base no Programa, em qualquer rede externa, incluindo a Internet, de qualquer forma, inclusive na forma de código fonte, por qualquer meio, incluindo o aluguel. Usuário não está autorizado a usar o Programa se tal uso é contra ou viola o Acordo ou a Lei Aplicável atual. Usuário poderá armazenar, instalar e distribuir a cópia do Programa na rede local interna para fornecer acesso a partir de outros computadores (PC) desta rede. Ao mesmo tempo, devido à perda pelo Usuário de qualquer versão anterior do Programa, a INOBITEC não pode garantir ao Usuário o fornecimento de versões anteriores do Programa na edição correspondente, que é uma versão anterior do Programa em comparação com aquela disponível para download na página Web: https://inobitec.com/por/downloads/dicomviewer/.

5. CESSÃO (TRANSFERÊNCIA) DE DIREITOS

5.1. O Usuário, com exceção dos casos previstos no presente Acordo, tem o direito de ceder (transferir) por uma única vez todos os seus direitos e obrigações nos termos do presente Acordo a outro Usuário somente na condição da celebração do Contrato de Sublicenciamento com a INOBITEC. Este direito de cessão (transferência) não é concedido aos Usuários que obtiveram direitos de uso do Programa como resultado da cessão (transferência) equivalente.

5.2. A cessão (transferência) de direitos e obrigações realiza-se somente na condição de consentimento pleno e completo do novo usuário com todas as disposições e condições do presente Acordo e Contrato.

5.3. Ao ceder (transferir) os direitos de uso do Programa, o Usuário é obrigado a apagar completamente todas as cópias do Programa instaladas nos computadores do Usuário, incluindo as cópias de segurança.

5.4. O Usuário é obrigado a fornecer à empresa INOBITEC os dados completos (todas as informações solicitadas pela empresa INOBITEC) sobre o novo Usuário para registrar o Programa ao nome dele, de acordo com o presente Acordo.

6. EDIÇÕES E MÓDULOS DE PROGRAMAS COMPLEMENTARES

6.1. A Licença do Programa da edição Lite:

6.1.1. A Licença do Programa de edição (variante de realização) Lite (doravante referida como a "Licença Lite") é outorgada ao Usuário na base do Contrato a partir do dia da ativação da Chave de Licença pelo Usuário sem nenhum limite de tempo de duração da Licença pelo Titular dos Direitos, a menos que o contrário esteja previsto no Contrato.

6.1.2. O Titular do Direito Autoral garante ao Usuário o direito (possibilidade) de instalar independentemente novas versões (atualizações) da Licença Lite a partir da página da Web: http://inobitec.com/por/downloads/dicomviewer/ dentro de um ano a partir da data de ativação da Chave de Licença pelo Usuário.

6.1.2.1. No final do período especificado, o Usuário tem o direito de continuar a usar a versão do Programa que possui, sem o direito (possibilidade) de instalar as novas versões (atualizações) da Licença Lite a partir da página da Web: http:// inobitec.com/downloads/dicomviewer/ , ou estender o direito (possibilidade) de instalar independentemente as novas versões (atualizações) da Licença Lite a partir da página da Web: http://inobitec.com/por/downloads/dicomviewer/ dentro do próximo ano (o próximo período) com base no Acordo, ou nos próximos anos (até três anos) se for previsto no Acordo.

6.1.2.2. Usuário entende, concorda e confirma que a instalação de novas versões (atualizações) do Programa não implica uma nova concessão de direitos de uso da Licença Lite ou extensão do direito (possibilidade) de instalar novas versões (atualizações) da Licença Lite no próximo ano (o próximo período).

6.1.3. A Licença Lite concede o direito de usar o Programa sem restrições pela composição e conteúdo das possibilidades funcionais da Licença Lite, de acordo com as possibilidades funcionais da Licença Lite, especificadas na documentação técnica (Manual do Usuário).

6.1.4. O Titular dos Direitos não garante ao Usuário da Licença Lite nenhuma ampliação das possibilidades funcionais da Licença Lite, especificadas na documentação técnica (Manual do Usuário), por composição e/ou conteúdo de novas versões (atualizações) do Programa de Licença Lite.

6.1.5. A ativação da Licença Lite através da introdução da Chave de Licença fornecida pelo Titular dos Direitos, nos termos do Contrato, deve ser realizada através da introdução desta Chave de Licença na caixa de diálogo de introdução da Chave de Licença correspondente da seção Ajuda da subseção da Licença do menu principal do Programa, usando um dos meios especificados na documentação técnica (Manual do Usuário).

6.1.6. Os direitos a todas as versões (atualizações) do Programa se concedem ao Usuário para os propósitos e dentro da duração da Licença Lite de acordo com os termos do presente Acordo, a menos que no processo de atualização do Programa o Usuário seja oferecido para conhecer e aceitar as adendas a este Acordo ou novo Acordo.

6.1.7. Dentro da duração da Licença Lite, o Usuário não tem direito (o Titular dos Direitos não lhe oferece a possibilidade técnica) de trocar sua Licença por uma Licença em outra edição (outra variante de realização).

6.2. A Licença do Programa da edição Pro:

6.2.1. A Licença do Programa de edição (variante de realização) Pro (doravante referida como a "Licença Pro") é outorgada ao Usuário na base do Contrato a partir do dia da ativação da Chave de Licença pelo Usuário sem nenhum limite de tempo de duração da Licença pelo Titular dos Direitos, a menos que o contrário esteja previsto no Contrato.

6.2.2. O Titular do Direito Autoral garante ao Usuário o direito (possibilidade) de instalar independentemente novas versões (atualizações) da Licença Pro a partir da página da Web: http://inobitec.com/por/downloads/dicomviewer/ dentro de um ano a partir da data de ativação da Chave de Licença pelo Usuário.

6.2.2.1. No final do período especificado, o Usuário tem o direito de continuar a usar a versão do Programa que possui, sem o direito (possibilidade) de instalar as novas versões (atualizações) da Licença Pro a partir da página da Web: http:// inobitec.com/downloads/dicomviewer/ , ou estender o direito (possibilidade) de instalar independentemente as novas versões (atualizações) da Licença Pro a partir da página da Web: http://inobitec.com/por/downloads/dicomviewer/ dentro do próximo ano (o próximo período) com base no Acordo, ou nos próximos anos (até três anos) se for previsto no Acordo.

6.2.2.2. Usuário entende, concorda e confirma que a instalação de novas versões (atualizações) do Programa não implica uma nova concessão de direitos de uso da Licença Pro ou extensão do direito (possibilidade) de instalar novas versões (atualizações) da Licença Pro no próximo ano (o próximo período).

6.2.3. A Licença Pro concede o direito de usar o Programa sem restrições pela composição e conteúdo das possibilidades funcionais da Licença Pro, de acordo com as possibilidades funcionais da Licença Pro, especificadas na documentação técnica (Manual do Usuário).

6.2.4. O Titular dos Direitos garante ao Usuário da Licença Pro a ampliação das possibilidades funcionais da Licença Pro, especificadas na documentação técnica (Manual do Usuário), por composição e/ou conteúdo de novas versões (atualizações) do Programa de Licença Pro.

6.2.5. A ativação da Licença Pro através da introdução da Chave de Licença fornecida pelo Titular dos Direitos, nos termos do Contrato, deve ser realizada através da introdução desta Chave de Licença na caixa de diálogo de introdução da Chave de Licença correspondente da seção Ajuda da subseção da Licença do menu principal do Programa, usando um dos meios especificados na documentação técnica (Manual do Usuário).

6.2.6. Os direitos a todas as versões (atualizações) do Programa se concedem ao Usuário para os propósitos e dentro da duração da Licença Pro de acordo com os termos do presente Acordo, a menos que no processo de atualização do Programa o Usuário seja oferecido para conhecer e aceitar as adendas a este Acordo ou novo Acordo.

6.2.7. Dentro da duração da Licença Pro, o Usuário não tem direito (o Titular dos Direitos não lhe oferece a possibilidade técnica) de trocar sua Licença por uma Licença em outra edição (outra variante de realização).

6.3. Os módulos adicionais do Programa de edição Pro:

6.3.1 Dentro da Licença Pro de acordo com os termos do Contrato, concede-se ao Usuário o direito (a possibilidade) de usar os módulos adicionais (doravante referidos como "Licenças de Módulos Adicionais") a partir do dia da ativação da Chave de Licença pelo Usuário sem nenhum limite de tempo de duração da Licença Pro ou Licenças de Módulos Adicionais pelo Titular dos Direitos, a menos que o contrário esteja previsto no Contrato.

6.3.2. Titular do Direito Autoral garante ao Usuário o direito (possibilidade) de instalar independentemente novas versões (atualizações) da Licença Pro com Licenças para Módulos Adicionais ativadas a partir da página da Web: http://inobitec.com/por/downloads/dicomviewer / dentro de um ano a partir da data de ativação da Chave de Licença pelo Usuário.

6.3.2.1. No final do período especificado, o Usuário tem o direito de continuar a usar a versão do Programa que possui, sem o direito (possibilidade) de instalar as novas versões (atualizações) da Licença Pro com Licenças para Módulos Adicionais ativadas a partir da página da Web: http:// inobitec.com/downloads/dicomviewer/ , ou estender o direito (possibilidade) de instalar independentemente as novas versões (atualizações) da Licença Pro com Licenças para Módulos Adicionais ativadas a partir da página da Web: http://inobitec.com/por/downloads/dicomviewer/ dentro do próximo ano (o próximo período) com base no Acordo, ou nos próximos anos (até três anos) se for previsto no Acordo.

6.3.2.2. Usuário entende, concorda e confirma que a instalação de novas versões (atualizações) do Programa não implica uma nova concessão de direitos de uso da Licença Pro com Licenças para Módulos Adicionais ativadas ou extensão do direito (possibilidade) de instalar novas versões (atualizações) da Licença Pro com Licenças para Módulos Adicionais ativadas no próximo ano (o próximo período).

6.3.3. Licenças de módulos adicionais concedem o direito de usar os módulos adicionais sem restrições pela composição e conteúdo das possibilidades funcionais das Licenças de módulos adicionais, de acordo com as possibilidades funcionais das Licenças de módulos adicionais, especificadas na documentação técnica (Manual do Usuário).

6.3.4. O Titular dos Direitos não garante ao Usuário das Licenças de módulos adicionais nenhuma ampliação das possibilidades funcionais das Licenças de módulos adicionais, especificadas na documentação técnica (Manual do Usuário), por composição e/ou conteúdo de novas versões (atualizações) do Programa de Licença Pro com Licenças ativadas de módulos adicionais.

6.3.5. A ativação das Licenças de módulos adicionais através da introdução da Chave de Licença fornecida pelo Titular dos Direitos, nos termos do Contrato, deve ser realizada através da introdução desta Chave de Licença na caixa de diálogo de introdução da Chave de Licença correspondente da seção Ajuda da subseção da Licença do menu principal do Programa, usando um dos meios especificados na documentação técnica (Manual do Usuário).

6.3.6. Os direitos a todas as versões (atualizações) das Licenças de módulos adicionais se concedem ao Usuário para os propósitos e dentro da duração da Licença Pro com Licenças ativadas de módulos adicionais de acordo com os termos do presente Acordo, a menos que no processo de atualização do Programa o Usuário seja oferecido para conhecer e aceitar as adendas a este Acordo ou novo Acordo.

6.3.7. Dentro da duração da Licença Pro com Licenças ativadas de módulos adicionais, o Usuário não tem direito (o Titular dos Direitos não lhe oferece a possibilidade técnica) de trocar sua Licença por uma Licença em outra edição (outra variante de realização), bem como usar as Licenças ativados de módulos adicionais separadamente (fora) da Licença Pro.

6.4. A Licença para a Versão de demonstração:

6.4.1 Usuário tem o direito de utilizar a versão Demo do Programa pelo prazo limitado nele estabelecido, equivalente ao período de 1 mês a partir da data da instalação inicial do Programa, nenhum pagamento adicional ao Titular do Direito Autoral (gratuitamente).

6.4.2. A instalação da Versão de demonstração significa a aceitação de todas as condições do presente Acordo pelo Usuário. Ao expirar o período de uso da Versão de demonstração, o Usuário é obrigado a deixar de usá-la ou a celebrar o Contrato (Fatura de Oferta (Contrato de Licença)) ou continuar de outra forma o uso legal do Programa.

6.4.3. A empresa INOBITEC não assume nenhuma responsabilidade pela segurança dos dados inseridos na Versão de demonstração pelo Usuário caso, ao expirar o período especificado de utilização da Versão de demonstração, o Usuário continue a usar a Versão de demonstração sem adquirir direitos de uso legítimo do Programa.

7. SUPORTE TÉCNICO

7.1. A empresa INOBITEC oferece o Suporte Técnico ao Usuário, incluindo os problemas relacionados à funcionalidade, particularidades de instalação e uso com configurações típicas dos sistemas operacionais e outros sistemas compatíveis (de uso comum) do Programa de acordo com os termos e condições especificados na documentação técnica (Manual do Usuário) do Programa.

7.2. O Usuário tem direito de contatar o Serviço de Suporte Técnico da empresa INOBITEC sem remuneração extra, a menos que o Contrato de prestação de Suporte Técnico concluído entre o Titular dos Direitos e o Usuário preveja um procedimento específico (particular) para a prestação do Serviço de Suporte Técnico para o Usuário em troca de remuneração extra paga ao Titular dos Direitos, regulado por um Contrato separado.

7.3. Para fornecer o Suporte Técnico, a empresa INOBITEC tem direito de solicitar ao Usuário informações sobre o número da versão usada do Programa, a edição da versão usada do Programa, o número da Chave de Licença fornecida ou introduzida, o número do código do produto, as características técnicas do computador e do equipamento usados. Em alguns casos especiais, para prestar o Suporte Técnico somente com a aprovação prévia (permissão) do Usuário, os representantes do Titular dos Direitos podem se conectar ao(s) computador(es) do Usuário a fim de examinar e/ou eliminar os problemas ou ajudar com a configuração, baseando-se na(s) solicitação(ões) ou pedidos feitos por escrito com antecedência e enviados ao Serviço de Suporte Técnico da INOBITEC pelos representantes do Usuário.

7.4. As solicitações ao Serviço de Suporte Técnico INOBITEC relativas ao suporte técnico são recebidas por e-mail support@inobitec.com.

8. RESPONSABILIDADE DAS PARTES

8.1. A violação dos termos do presente Acordo implica a responsabilidade prevista pela legislação aplicável.

8.2. A empresa INOBITEC não assume nenhuma responsabilidade perante o Usuário por qualquer dano, suspensão de renda, suspensão de rendimento, perda de informação ou poupanças, relacionados com o uso ou impossibilidade de uso do Programa, incluindo casos de notificação prévia pelo Usuário da possibilidade de tais danos оu por quaisquer reclamações de terceiros.

8.3. O Usuário assume a responsabilidade prevista pela Legislação aplicável pelas ações realizadas com a finalidade de eliminar os elementos técnicos de segurança e pela distribuição dos métodos de eliminação de tais elementos, incluindo os seguintes:

8.3.1. publicação da Chave de Licença fornecida pelo Titular dos Direitos, em acesso aberto para o público em geral, inclusivamente na Internet;

8.3.2. modificações no código fonte ou executável do Programa com a finalidade de violar os direitos autorais do Titular dos Direitos e/ou eliminar quaisquer restrições no uso do Programa;

8.3.3. divulgação da informação sobre os métodos de fazer as modificações referidas no parágrafo 8.3.2, inclusivamente na Internet.

8.4. Se o Usuário suspeita o acesso não autorizado à Chave de Licença, ele é obrigado a notificá-lo por e-mail: support@inobitec.com para a desativação e a subsequente eliminação desta Chave de Licença. Até o momento de receber esta mensagem (notificação) do Usuário, todas as ações com a Chave de Licença (incluindo ativação) são reconhecidas como ações realizadas com o consentimento do Usuário, em seu próprio nome e para o benefício dele.

9. GARANTIA LIMITADA

9.1. Devido ao fato de que o Programa é fornecido "tal qual", INOBITEC não garante que todas as possibilidades funcionais deste Programa atendam às expectativas do Usuário ou possam ser adaptadas ao objetivo específico.

9.2. Em qualquer caso a empresa INOBITEC e os representantes do Titular dos Direitos não podem ser responsabilizados pela mudança do Programa, mesmo que como consequência desta mudança, o Programa ou suas possibilidades funcionais não atendam mais às expectativas do Usuário e/ou esta mudança cause que o Usuário deixe de usar o Programa.

9.3. A empresa INOBITEC não inicia e não controla a colocação de qualquer informação pelo Usuário no processo de uso do Programa, não influencia seu conteúdo e integridade, e no momento da colocação e interação do Usuário com estas informações não sabe e não pode saber se estas informações violam os direitos e interesses legítimos de terceiros, tratados internacionais e a Legislação vigente e aplicável.

9.4. Se durante o uso do Programa pelo Usuário forem encontrados erros, a empresa INOBITEC recorrerá a todos os meios ao seu alcance para corrigi-los em um prazo mais curto possível. As partes concordam que é impossível determinar o tempo exato necessário para eliminar um erro, uma vez que o Programa está em estreita interação com outros programas desenvolvidos por terceiros, assim o funcionamento e o tempo necessário para eliminar os erros não dependem somente dos representantes de INOBITEC.

9.5. A empresa INOBITEC não garante o funcionamento ininterrupto do Programa e das novas versões (atualizações), incluindo os casos em que o Usuário muda o hardware e/ou o sistema operacional do computador ou muda a configuração do Programa que assegura sua interação com outros programas ou hardware e dispositivos para os computadores desenvolvidos por terceiros.

9.6. A empresa INOBITEC não assume nenhuma responsabilidade pela segurança dos dados introduzidos no Programa pelo Usuário.

10. AUTORIZAÇÃO PARA O USO DE DADOS

10.1. O Usuário concorda que a empresa INOBITEC pode recolher, armazenar, processar e usar informação diagnóstica, informação técnica, correspondente e outras informações sobre o uso do Programa incluindo, mas não limitado a, identificadores únicos do sistema ou hardware, informações sobre o computador e os equipamentos, software do sistema e aplicativos, dispositivos secundários, sobre o uso das possibilidades funcionais do Programa, problemas no funcionamento do Programa, que se recolhem periodicamente para melhorar as possibilidades funcionais do Programa, facilitar o processo de interação do Usuário com o Programa, melhorar os serviços de suporte técnico, incluindo aqueles fornecidos sob um Contrato separado (se são fornecidos).

10.2. Tendo em vista tudo o que foi exposto no parágrafo 10.1, a empresa INOBITEC se compromete a não divulgar as informações recebidas a terceiros.

11. VALIDADE, EMENDA E RESCISÃO DO ACORDO

11.1. Para todos os assuntos não regulados pelo presente Acordo, as Partes devem seguir as regras da Legislação vigente e aplicável.

11.2. A empresa INOBITEC tem direito, em caso de violação dos termos deste Acordo de uso do Programa pelo Usuário, incluindo, mas não se limitando às disposições do Capítulo 4 do presente Acordo, de rescindir unilateralmente o presente Acordo mediante notificação do Usuário sem compensar-lhe quaisquer despesas pagas de acordo com os termos do presente Acordo ou Contrato.

11.3. Ao rescindir o presente Acordo por qualquer das Partes e em qualquer circunstância, o Usuário é obrigado a deixar completamente de usar o Programa e apagar todas as cópias do Programa instaladas nos computadores do Usuário, incluindo as cópias de segurança dos arquivos e outros componentes do Programa.

11.4. Caso qualquer disposição deste Acordo seja declarada inválida pela autoridade competente, o Acordo permanece válido por outra parte.

11.5. A empresa INOBITEC tem direito de atualizar e modificar unilateralmente o presente Acordo periodicamente.