   ACORDO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL

   Atualizado: Junho, 2025

   Importante!  Antes  de  começar  a  usar  o  Programa mencionado abaixo
   (incluindo  download,  reprodução, instalação, inicialização), leia com
   atenção as condições de seu uso apresentadas neste Acordo.

   Qualquer  início  de  uso do Programa implica a conclusão apropriada do
   Acordo  e  seu  consentimento expresso, pleno e completo com o Acordo e
   todos os seus termos.

   Se você não der seu completo consentimento para aceitar os termos deste
   Acordo,  você  não  tem  direito  a  usar  o  Software  e  é obrigado a
   removê-lo,  e  todos  os  seus  componentes  e  dados, de todos os seus
   computadores e outros dispositivos eletrônicos.

   O  presente Acordo de Licença do Usuário Final (doravante referido como
   o  "Acordo")  é  um  acordo  juridicamente  obrigatório  ente a empresa
   INOBITEC  Software  FZ-LLC  e  você,  o  Usuário  Final, e se aplica ao
   seguinte Software:

   Inobitec Web DICOM-Viewer, versão 2.11.0.

   1. TERMOS PRINCIPAIS

   1.1.  "INOBITEC  Software  FZ-LLC",  a  empresa  INOBITEC  refere-se  à
   sociedade  de  responsabilidade  limitada  INOBITEC Software FZ-LLC com
   sede  registrada em Dubai Media City, Building 05, Dubai, UAE, P.O. Box
   73030.

   1.2  "Inobitec  Web  DICOM  Viewer" refere-se ao programa de computador
   para  a  visualização  dos  dados  DICOM  usando  um  navegador Web e a
   Internet,  e  todas as atualizações seguintes que pertencem ao INOBITEC
   Software FZ-LLC como o Titular dos Direitos.

   1.3 "Rede Internet" refere-se ao sistema global de redes de comunicação
   interconectadas  que  servem  para  armazenar, processar e transmitir a
   informação.

   1.4  "Navegador Web" refere-se ao software aplicativo que se instala no
   computador  para  visualizar  as páginas web, documentos web, gerenciar
   aplicativos web e realizar outras tarefas na Internet.

   1.5. "Você", "Usuário" refere-se a qualquer indivíduo ou entidade legal
   que adquiriu/recebeu/usa o Programa.

   1.6.  "Usuário  Terceirizado"  – um usuário externo do Programa que não
   comprou  nem  recebeu  uma  licença  para  o  Programa  do Detentor dos
   Direitos,   mas  recebeu  direitos  de  uso  concedidos  pelo  Usuário,
   limitados ao acesso ao seu estudo ou estudos pessoais em DICOM.

   1.7.  "Programa"  refere-se  a  uma  cópia  do  arquivo  do Programa de
   Computador  (  no  seu  conjunto,  assim  como  seus  componentes)  que
   constitui  um conjunto objetivo de dados e comandos, incluindo o código
   fonte,  que  a  empresa INOBITEC incluiu no Programa de Computador, bem
   como qualquer documentação sobre seu uso.

   1.8.   "Documentação   técnica",   "Manual   do  Usuário",  "Manual  do
   Administrador"  refere-se  aos documentos eletrônicos anexos ao arquivo
   do Programa, que o Usuário baixa do Website:
   https://inobitec.com/por/downloads/webviewer/,     e     os    arquivos
   eletrônicos  disponíveis  ao Usuário para fins informativos no Website:
   https://inobitec.com/por/downloads/webviewer/,  que pertencem à empresa
   INOBITEC como o Titular dos Direitos. O Titular dos Direitos reserva-se
   o  direito  de  atualizar  a  versão eletrônica do Manual do Usuário no
   Website  do  Titular dos Direitos nos sítios acima mencionados, em caso
   de necessidade.

   1.9.  "Uso  do  Programa"  refere-se  a qualquer ação relacionada com o
   funcionamento do Programa de acordo com sua aplicação.

   1.10.  "Ativação"  refere-se à ação destinada a registrar o programa ao
   nome  de  um  Usuário  específico,  incluindo  a introdução da Chave de
   Licença  pelo  Usuário  específico,  na  forma  prescrita pelo presente
   Acordo de Licença.

   1.11.  "Chave  de  Licença"  refere-se a um conjunto de dígitos (código
   digital)  que  representa  um elemento técnico de segurança de direitos
   autorais e se usa para a ativação do Programa.

   1.12.  "Versão Demo" – uma versão do Programa com um limite de tempo de
   uso  definido,  destinada  exclusivamente à familiarização, avaliação e
   verificação  independente  das  capacidades funcionais do Programa pelo
   Usuário.

   1.13. "SGBD (Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados)" – um programa
   terceirizado  ou  um  conjunto  de programas que permite a organização,
   controle e administração de bancos de dados.

   1.14.  "Estudo  DICOM" – um conjunto de imagens individuais obtidas por
   meio de digitalização em um dispositivo especializado, representando um
   fragmento  de  dados  coerente criado de acordo com o padrão DICOM, que
   pode ser usado para visualizar várias estruturas anatômicas.

   1.15. "Suporte Técnico" refere-se às atividades efetuadas pela INOBITEC
   dentro  dos limites e quantidades especificadas por esta para assegurar
   o  funcionamento  do  Programa, incluindo a assistência de informação e
   consultas dos Usuários sobre o uso do Programa.

   1.16. "Contrato", "Fatura de Oferta (Contrato de Licença)" refere-se ao
   documento  baseado no qual a empresa INOBITEC ou outra pessoa física ou
   entidade  jurídica com os direitos correspondentes, concedeu o Programa
   ao Usuário para uso de acordo com os termos do presente Acordo.

   2. OBJETO DO ACORDO

   2.1. A empresa INOBITEC concede ao Usuário o direito de usar o Programa
   (licença  simples  não  exclusiva)  sujeito  à  observância de todas as
   restrições  e  condições  de  uso  do  Programa  de  acordo  com  a sua
   documentação técnica, possibilidades funcionais e condições do presente
   Acordo,  em  consideração  ao  número  das  conexões  pagas do Programa
   especificados no Capítulo 6 do presente Acordo.

   2.2.  Todas as disposições deste Acordo se aplicam ao Programa tanto no
   seu conjunto, bem como a seus componentes individuais.

   2.3. O presente Acordo é celebrado antes ou imediatamente após o início
   do  uso do Programa e continua válido durante todo o período de seu uso
   legal pelo Usuário dentro da duração do direito autoral, na condição de
   observância de todas as disposições do presente Acordo pelo Usuário.

   2.4. A empresa INOBITEC concede ao Usuário o direito de usar o Programa
   sem  nenhuma  limitação  territorial,  de  acordo com as condições e na
   forma prescrita pelo presente Acordo de Licença.

   2.5.  A  empresa  INOBITEC informa o Usuário que este Programa não é um
   dispositivo  médico  e  é  destinado pelo Fabricante (INOBITEC Software
   FZ-LLC)  ao  público  em  geral  para  fins educacionais, científicos e
   informativos.

   3. DIREITOS AUTORAIS E MARCAS COMERCIAIS

   3.1.  O  Programa  é  o resultado da atividade intelectual e objeto dos
   direitos  autorais da empresa INOBITEC Software FZ-LLC, Dubai, UAE (LIC
   101742)  (doravante  referida  como  "Empresa INOBITEC" ou "Titular dos
   Direitos").

   3.2.  Os  algoritmos  do funcionamento do Programa e seus códigos fonte
   (incluindo  partes  dele)  constituem os segredos comerciais da empresa
   INOBITEC.  Qualquer  uso destes algoritmos ou uso do Programa que viole
   os  termos do presente Acordo considera-se uma violação dos direitos de
   INOBITEC e é motivo para privar o Usuário dos direitos concedidos a ele
   sob o presente Acordo.

   3.3.  A  empresa  INOBITEC garante que tem todos os direitos requeridos
   pelo   presente   Acordo  para  concedê-los  ao  Usuário,  incluindo  a
   documentação do Programa.

   3.4.  A responsabilidade pela violação de direitos autorais corresponde
   à legislação vigente aplicável.

   3.5.  Pelo presente Acordo, o Usuário não obtém nenhuns direitos de uso
   das marcas comerciais e marcas de serviço da empresa INOBITEC.

   3.6.  Para  proteger  os  direitos  autorais  e  restrições  do  uso do
   Programa,  o  Titular  dos  Direitos  usa  vários elementos técnicos de
   segurança, incluindo a Chave de Licença.

   4. CONDIÇÕES DE USO DO PROGRAMA E RESTRIÇÕES

   4.1.  O  presente Acordo concede o direito de instalar e/ou conectar-se
   ao  Programa  com  o  número  de Conexões anteriormente adquiridas pelo
   Usuário  e somente dentro dos pacotes de licença do Programa adquiridos
   pelo Usuário para todas essas conexões.

   4.2. O Usuário sob nenhuma condição não pode:

   4.2.1.  remover  ou modificar o exterior das informações e detalhes dos
   direitos   autorais,   marcas   comerciais   ou   direitos  de  patente
   especificados no Programa,

   4.2.2. transformar o código do objeto do Programa no texto fonte,

   4.2.3. modificar de qualquer forma o código do objeto ou componentes do
   Programa,  com  exceção  daqueles  que  se  modificam  usando  os meios
   incluídos no pacote do Programa e especificados na documentação,

   4.2.4.  usar a mesma chave de licença em mais de um computador ao mesmo
   tempo,

   4.2.5. distribuir ou transmitir o Programa de acordo com algumas outras
   condições, com exceção daquelas determinadas pelo Acordo,

   4.2.6.  distribuir  o  Programa  e  seus  componentes  em qualquer rede
   externa,  incluindo  a  Internet, e também o Software criado na base do
   Programa  em  qualquer  forma,  incluindo  do código fonte, de qualquer
   maneira,  incluindo  o  arrendamento  a  terceiros.  O Usuário não está
   autorizado  a  usar  o Programa de qualquer forma que possa obstruir ou
   levar  à  violação  do  Acordo ou da Legislação vigente e aplicável. Ao
   mesmo  tempo,  é  permitido ao Usuário armazenar, instalar e distribuir
   uma  cópia  do  Programa  na  rede  interna da empresa para assegurar o
   acesso ao Programa dos outros computadores da mesma rede.

   5. CESSÃO (TRANSFERÊNCIA) DE DIREITOS

   5.1. O Usuário, com exceção dos casos previstos no presente Acordo, tem
   o  direito  de  ceder  (transferir)  por  uma  única  vez todos os seus
   direitos  e  obrigações  nos  termos do presente Acordo a outro Usuário
   somente na condição da celebração do Contrato de Sublicenciamento com a
   INOBITEC.  Este  direito  de cessão (transferência) não é concedido aos
   Usuários  que  obtiveram  direitos de uso do Programa como resultado da
   cessão (transferência) equivalente.

   5.2.  A  cessão  (transferência)  de  direitos  e obrigações realiza-se
   somente  na  condição de consentimento pleno e completo do novo usuário
   com todas as disposições e condições do presente Acordo e Contrato.

   5.3.  Ao ceder (transferir) os direitos de uso do Programa, o Usuário é
   obrigado  a apagar completamente todas as cópias do Programa instaladas
   nos computadores do Usuário, incluindo as cópias de segurança.

   5.4.  O  Usuário  é  obrigado  a  fornecer  à empresa INOBITEC os dados
   completos  (todas  as  informações  solicitadas  pela empresa INOBITEC)
   sobre  o novo Usuário para registrar o Programa ao nome dele, de acordo
   com o presente Acordo.

   6. LICENÇA DO PROGRAMA

   6.1.  A  Versão Demo do Programa não está disponível quando iniciada em
   um  ambiente  virtual. Ela pode ser obtida automaticamente pelo Usuário
   apenas  se  estiver sendo emitida pela primeira vez para um dispositivo
   específico  do  Usuário  e  se o acesso à Internet não estiver restrito
   para esse dispositivo. O período de validade da Versão Demo do Programa
   é  de  14  dias  corridos.  A Versão Demo está disponível apenas para a
   versão   oficial  do  Programa  com  o  tipo  de  licença  "Unificada",
   utilizando  SQLite  como  SGBD.  Ao  usar  a  Versão Demo, a duração de
   qualquer  sessão  do  navegador  da  Web  no  dispositivo  do Usuário é
   limitada  a  1  hora.  A  Versão  Demo do Programa não impõe restrições
   quanto   ao   número   de  conexões  de  Usuários,  disponibilidade  de
   funcionalidades ou abertura de estudos DICOM por meio de um hiperlink.

   6.2. Os Usuários podem escolher entre 3 tipos de licenças:

   6.2.1.  Tipo  de Licença "Pessoal" – consiste em conexões Pessoais. Com
   esse  tipo de licenciamento, cada Usuário do Programa ou dispositivo do
   Usuário   requer  uma  conexão  separada  (dedicada)  para  utilizar  o
   Programa.  Um  Usuário  com  uma  licença  nomeada sempre tem acesso ao
   sistema. Por padrão, o período de validade das licenças Pessoais é de 1
   ano.

   6.2.2.   Tipo   de   Licença   "Concorrente"  –  consiste  em  conexões
   Concorrentes.  Com  esse tipo de licenciamento, qualquer funcionário do
   Usuário  que  tenha  recebido  acesso  ao  Programa  pode  se tornar um
   Usuário,  desde  que  o  número  de  conexões  simultâneas não exceda a
   quantidade  especificada  de  conexões  Concorrentes  para essa licença
   específica. Por padrão, o período de validade das licenças Concorrentes
   é de 1 ano.

   6.2.3.  Tipo  de  Licença  "Unificada" – combina as funcionalidades das
   licenças  Pessoal e Concorrente, permitindo que um número específico de
   conexões  Concorrentes  interaja  com  um número específico de conexões
   Pessoais  dentro  da  mesma  licença. Além disso, os seguintes recursos
   adicionais estão disponíveis:

   6.2.3.1.  A  licença  Unificada possui um período de validade definido,
   que pode ser diferente de 1 ano.

   6.2.3.2.  A  licença  Unificada  pode  especificar o número de conexões
   Concorrentes  para  a abertura subsequente de estudos DICOM por meio de
   um hiperlink.

   6.2.3.3.  A  licença  Unificada  pode  permitir  o uso compartilhado de
   conexões  Concorrentes  e  aberturas  de  estudos  DICOM por meio de um
   hiperlink em vários cenários de uso:

   6.2.3.3.1.  Conexões  para  a  abertura de estudos DICOM por meio de um
   hiperlink podem utilizar conexões de licença Pessoal que não estejam em
   uso no momento da abertura.

   6.2.3.3.2. Conexões Pessoais podem utilizar conexões para a abertura de
   estudos DICOM por meio de um hiperlink.

   6.2.3.4.  A  licença  Unificada pode especificar o número de hiperlinks
   que  podem  ser assinados pelo Licenciado, e esses hiperlinks podem ser
   posteriormente abertos sem restrições (sem ocupar conexões Concorrentes
   ou conexões para a abertura de estudos DICOM).

   6.3.  Abertura  de  estudos  DICOM  (por meio de um clique em hiperlink
   criado  no  Programa)  – esse recurso permite a visualização de estudos
   DICOM  abrindo  hiperlinks no navegador da Web. Hiperlinks para estudos
   DICOM criados no Programa podem ser utilizados para:

   6.3.1.  Fornecer  um  estudo  DICOM  ou  dados  relacionados  em outros
   formatos para um Usuário Terceirizado do Programa.

   6.3.2.  Estabelecer  uma  conexão  entre  um  estudo DICOM específico e
   outros  estudos  DICOM  ou  dados de um Usuário Terceirizado específico
   dentro de sistemas externos de processamento de informações médicas.

   7. SUPORTE TÉCNICO

   7.1. A empresa INOBITEC oferece o Suporte Técnico ao Usuário, incluindo
   os   problemas   relacionados  à  funcionalidade,  particularidades  de
   instalação  e uso com configurações típicas dos sistemas operacionais e
   outros sistemas compatíveis (de uso comum) do Programa de acordo com os
   termos  e  condições  especificados  na documentação técnica (Manual do
   Usuário) do Programa.

   7.2.  O Usuário tem direito de contatar o Serviço de Suporte Técnico da
   empresa  INOBITEC  sem  remuneração  extra,  a  menos que o Contrato de
   prestação de Suporte Técnico concluído entre o Titular dos Direitos e o
   Usuário   preveja   um  procedimento  específico  (particular)  para  a
   prestação  do  Serviço  de  Suporte  Técnico para o Usuário em troca de
   remuneração  extra  paga  ao  Titular  dos  Direitos,  regulado  por um
   Contrato separado.

   7.3. Para fornecer o Suporte Técnico, a empresa INOBITEC tem direito de
   solicitar  ao  Usuário  informações  sobre  o número da versão usada do
   Programa,  a  edição  da versão usada do Programa, o número da Chave de
   Licença  fornecida  ou  introduzida,  o número do código do produto, as
   características  técnicas  do  computador  e  do equipamento usados. Em
   alguns  casos  especiais,  para prestar o Suporte Técnico somente com a
   aprovação  prévia  (permissão) do Usuário, os representantes do Titular
   dos Direitos podem se conectar ao(s) computador(es) do Usuário a fim de
   examinar  e/ou  eliminar  os  problemas  ou  ajudar com a configuração,
   baseando-se  na(s)  solicitação(ões)  ou pedidos feitos por escrito com
   antecedência e enviados ao Serviço de Suporte Técnico da INOBITEC pelos
   representantes do Usuário.

   7.4.  As  solicitações ao Serviço de Suporte Técnico INOBITEC relativas
   ao suporte técnico são recebidas por e-mail support@inobitec.com.

   8. RESPONSABILIDADE DAS PARTES

   8.1.   A   violação   dos   termos   do   presente   Acordo  implica  a
   responsabilidade prevista pela legislação aplicável.

   8.2.  A  empresa INOBITEC não assume nenhuma responsabilidade perante o
   Usuário por qualquer dano, suspensão de renda, suspensão de rendimento,
   perda   de   informação   ou  poupanças,  relacionados  com  o  uso  ou
   impossibilidade  de  uso  do  Programa,  incluindo casos de notificação
   prévia  pelo  Usuário  da  possibilidade de tais danos оu por quaisquer
   reclamações de terceiros.

   8.3.  O  Usuário  assume  a  responsabilidade  prevista pela Legislação
   aplicável  pelas  ações  realizadas  com  a  finalidade  de eliminar os
   elementos  técnicos  de  segurança  e  pela distribuição dos métodos de
   eliminação de tais elementos, incluindo os seguintes:

   8.3.1.  publicação  da  Chave  de  Licença  fornecida  pelo Titular dos
   Direitos,  em  acesso aberto para o público em geral, inclusivamente na
   Internet;

   8.3.2.  modificações  no  código  fonte ou executável do Programa com a
   finalidade  de violar os direitos autorais do Titular dos Direitos e/ou
   eliminar quaisquer restrições no uso do Programa;

   8.3.3.   divulgação   da  informação  sobre  os  métodos  de  fazer  as
   modificações referidas no parágrafo 8.3.2, inclusivamente na Internet.

   8.4.  Se o Usuário suspeita o acesso não autorizado à Chave de Licença,
   ele  é  obrigado  a notificá-lo por e-mail: support@inobitec.com para a
   desativação  e  a  subsequente eliminação desta Chave de Licença. Até o
   momento  de  receber  esta  mensagem (notificação) do Usuário, todas as
   ações com a Chave de Licença (incluindo ativação) são reconhecidas como
   ações  realizadas com o consentimento do Usuário, em seu próprio nome e
   para o benefício dele.

   9. GARANTIA LIMITADA

   9.1.  Devido ao fato de que o Programa é fornecido "tal qual", INOBITEC
   não  garante  que  todas  as  possibilidades  funcionais deste Programa
   atendam  às expectativas do Usuário ou possam ser adaptadas ao objetivo
   específico.

   9.2. Em qualquer caso a empresa INOBITEC e os representantes do Titular
   dos  Direitos não podem ser responsabilizados pela mudança do Programa,
   mesmo   que  como  consequência  desta  mudança,  o  Programa  ou  suas
   possibilidades  funcionais  não atendam mais às expectativas do Usuário
   e/ou esta mudança cause que o Usuário deixe de usar o Programa.

   9.3.  A  empresa  INOBITEC  não  inicia  e  não controla a colocação de
   qualquer  informação  pelo  Usuário no processo de uso do Programa, não
   influencia  seu  conteúdo  e  integridade,  e no momento da colocação e
   interação do Usuário com estas informações não sabe e não pode saber se
   estas   informações  violam  os  direitos  e  interesses  legítimos  de
   terceiros, tratados internacionais e a Legislação vigente e aplicável.

   9.4. Se durante o uso do Programa pelo Usuário forem encontrados erros,
   a  empresa  INOBITEC  recorrerá  a  todos  os meios ao seu alcance para
   corrigi-los  em um prazo mais curto possível. As partes concordam que é
   impossível  determinar  o tempo exato necessário para eliminar um erro,
   uma  vez que o Programa está em estreita interação com outros programas
   desenvolvidos por terceiros, assim o funcionamento e o tempo necessário
   para  eliminar  os  erros  não  dependem  somente dos representantes de
   INOBITEC.

   9.5.  A  empresa  INOBITEC  não garante o funcionamento ininterrupto do
   Programa  e das novas versões (atualizações), incluindo os casos em que
   o  Usuário  muda o hardware e/ou o sistema operacional do computador ou
   muda  a  configuração do Programa que assegura sua interação com outros
   programas ou hardware e dispositivos para os computadores desenvolvidos
   por terceiros.

   9.6. No caso em que o uso do Programa pelo Usuário não esteja de acordo
   com   o   modelo   SaaS,   a   empresa  INOBITEC  não  assume  qualquer
   responsabilidade  pela  segurança  dos dados inseridos no Programa pelo
   Usuário.

   10. AUTORIZAÇÃO PARA O USO DE DADOS

   10.1.  O  Usuário  concorda  que  a  empresa  INOBITEC  pode  recolher,
   armazenar, processar e usar informação diagnóstica, informação técnica,
   correspondente  e outras informações sobre o uso do Programa incluindo,
   mas  não  limitado  a,  identificadores  únicos do sistema ou hardware,
   informações sobre o computador e os equipamentos, software do sistema e
   aplicativos,  dispositivos  secundários, sobre o uso das possibilidades
   funcionais  do Programa, problemas no funcionamento do Programa, que se
   recolhem  periodicamente  para melhorar as possibilidades funcionais do
   Programa,  facilitar o processo de interação do Usuário com o Programa,
   melhorar  os  serviços de suporte técnico, incluindo aqueles fornecidos
   sob um Contrato separado (se são fornecidos).

   10.2.  Tendo  em  vista  tudo  o  que  foi exposto no parágrafo 10.1, a
   empresa  INOBITEC se compromete a não divulgar as informações recebidas
   a terceiros.

   10.3.   A   aceitação   dos  termos  do  presente  Acordo  implica  seu
   conhecimento   e   aprovação   dos  termos  do  processamento  de  suas
   informações,  que  são  sempre  processadas  de acordo com as regras da
   Política  de  Privacidade  publicada  no  site do Titular dos Direitos:
   https://inobitec.com/about/privacypolicy.php

   11. VALIDADE, EMENDA E RESCISÃO DO ACORDO

   11.1.  Para  todos  os  assuntos não regulados pelo presente Acordo, as
   Partes devem seguir as regras da Legislação vigente e aplicável.

   11.2.  A  empresa  INOBITEC tem direito, em caso de violação dos termos
   deste  Acordo  de  uso  do Programa pelo Usuário, incluindo, mas não se
   limitando às disposições do Capítulo 4 do presente Acordo, de rescindir
   unilateralmente  o  presente Acordo mediante notificação do Usuário sem
   compensar-lhe  quaisquer  despesas  pagas  de  acordo  com os termos do
   presente Acordo ou Contrato.

   11.3.  Ao  rescindir  o  presente  Acordo  por qualquer das Partes e em
   qualquer  circunstância, o Usuário é obrigado a deixar completamente de
   usar  o  Programa  e  apagar todas as cópias do Programa instaladas nos
   computadores  do Usuário, incluindo as cópias de segurança dos arquivos
   e outros componentes do Programa.

   11.4.  Caso  qualquer  disposição  deste Acordo seja declarada inválida
   pela autoridade competente, o Acordo permanece válido por outra parte.

   11.5.   A  empresa  INOBITEC  tem  direito  de  atualizar  e  modificar
   unilateralmente o presente Acordo periodicamente.
